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  • Jurídico Contencioso

    Atuamos há mais de 30 anos com contencioso tributário nas esferas federal, estadual e municipal. Nossa experiência se estende as defesas de autuações fiscais e medidas judiciais para afastar cobranças indevidas e recuperação de tributos. O diferencial que nos destaca neste complexo cenário é nossa abordagem totalmente personalizada. Sabemos que cada situação fiscal é única, e é por isso que ajustamos nossas estratégias com precisão para atender às necessidades específicas de cada cliente.

  • Consultoria Estratégica

    Realizamos estudos detalhados para revisão da carga tributária e identificação de oportunidades para recuperação de tributos, além de prestar orientação consultiva para que as operações estejam em total conformidade com a legislação vigente. Contamos com uma equipe especializada para cálculos tributários e projeções de cenários personalizados. Atuamos na elaboração de Consultas Fiscais, pleitos de Regimes Especiais, Pedidos de Parcelamentos de débitos tributários, além de fornecermos assessoria completa durante os procedimentos de fiscalização.

  • Benefícios Fiscais e Subvenção

    Na área de Benefícios Fiscais e Subvenção, nosso escritório se destaca pelo conhecimento na elaboração de projetos, formulação dos pleitos e acompanhamento minucioso de todo o processo, que visam maximizar as vantagens fiscais e otimizar a estrutura tributária de nossos clientes.

  • Implantação e Expansão de Negócios

    Assessoramos na implantação e expansão de negócios com intuito de proporcionar um suporte estratégico para estruturar empreendimentos de forma eficiente e alinhada às melhores práticas tributárias, garantindo segurança e otimização fiscal.

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  • COMUNICADO OFICIAL DO ESCRITÓRIO HORTA QUEIROZ ADVOCACIA

    O Golpe do Falso Advogado Prática criminosa sofisticada onde estelionatários se passam por advogados ou funcionários de escritórios de advocacia, visando obter vantagens financeiras ilícitas. Utilizam dados reais de processos (nomes de advogados, números de processos, varas, etc.) obtidos de fontes públicas ou ilícitas, combinados com contatos telefônicos e digitais falsos. Isso confere maior credibilidade inicial ao golpe.   Método do Golpe: Informam sobre supostos créditos judiciais ou extrajudiciais: precatórios (federal, estadual ou municipal), alvarás, RPVs (Requisições de Pequeno Valor), indenizações por ações diversas (trabalhistas, cíveis, etc.). Exigem pagamentos adiantados de taxas, impostos (como Imposto de Renda sobre o ganho de capital), custas processuais, honorários contratuais ou até mesmo "seguros" para a liberação dos valores, geralmente via PIX, transferência bancária para contas de laranjas ou boletos bancários falsificados. Usam linguagem jurídica rebuscada e documentos falsificados (petições, alvarás, ofícios) com brasões e assinaturas falsas para parecerem convincentes e intimidar as vítimas. Muitas vezes, criam sites e e-mails falsos imitando a identidade visual de escritórios de advocacia legítimos.   Casos Recentes e Alerta da OAB: O golpe tem se tornado cada vez mais frequente e preocupante, com relatos crescentes na mídia (jornais, televisão, internet) e nas delegacias de polícia. A sofisticação dos golpistas aumenta o número de vítimas. A Ordem dos Advogados do Brasil alerta a população sobre os riscos e promovem campanhas de conscientização, divulgando dicas de segurança e orientações para evitar cair no golpe.   Orientações do Escritório: Manter-se vigilante e cético com contatos telefônicos, mensagens de texto (SMS), e-mails ou mensagens via WhatsApp não solicitados, especialmente se envolverem solicitações de pagamentos adiantados ou informações confidenciais. Nunca realizar pagamentos de qualquer natureza (taxas, impostos, custas, etc.) sem confirmar exaustivamente a legitimidade da cobrança diretamente com o escritório HQA, utilizando os canais de contato oficiais. Desconfiar de mensagens com tom de urgência, promessas de vantagens exageradas ou ameaças de perda de oportunidades caso o pagamento não seja efetuado imediatamente. Golpistas frequentemente usam pressão psicológica para induzir as vítimas ao erro. Em caso de suspeita ou confirmação de golpe, recomendamos registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (B.O.) junto à Polícia Civil.   Contato Oficial para Confirmação: Em caso de qualquer dúvida, suspeita ou recebimento de comunicação duvidosa em nome do Escritório, entrar em contato direto e imediato através dos canais oficiais indicados no nosso site.  Nossa equipe está pronta para esclarecer dúvidas, confirmar a autenticidade das comunicações e fornecer o suporte necessário para evitar que você seja vítima de um golpe.   Compromisso do Escritório: Proteger os interesses de nossos clientes é nossa prioridade máxima. Mantemos um compromisso inabalável com a ética, a integridade, a transparência e a confidencialidade em todas as nossas atividades.   Atenciosamente,   Horta Queiroz Advocacia
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  • Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

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